1.  Todo o petróleo existente no subsolo brasileiro pertence à União – isso é lei.

2.  Em 2010, um contrato foi firmado entre o Governo Federal e a Petrobras, autorizando a estatal a explorar jazidas de petróleo na região do Pré-sal. Esse contrato é chamado de “cessão onerosa”.

3.  Na época, acreditava-se que a área continha até 5 bilhões de barris do óleo. Mas, com estudos específicos e avanços tecnológicos, constatou-se um volume três vezes maior de petróleo na área contratada – o dobro das reservas atuais da Noruega (7,7 bilhões de barris) e do México (7,2 bilhões de barris).

4.  Esse volume extra é o “excedente da cessão onerosa” – uma alta produtividade que poderia colocar o Brasil em posição ainda mais estratégica no mundo.

5.  O excedente da cessão onerosa deveria ser explorado em benefício do povo brasileiro, gerando mais saúde, educação, empregos e renda, por exemplo. Mas, por decisão do Governo Federal, a exploração econômica do volume extra será feita por gigantes estrangeiras, por meio de licitações. 

 6.  Em novembro de 2019 foi realizado o “megaleilão do Pré-sal”, ofertando áreas com reservas de petróleo já conhecidas e prontas para serem exploradas – após anos de pesquisa, tecnologia e dedicação aplicados pela Petrobras. Os contratos leiloados preveem um volume recuperável de 4,997 bilhões de barris de petróleo às empresas. Contudo, o volume real pode ultrapassar 20 bilhões de barris equivalentes!

7.  Se realmente colocasse o “Brasil acima de tudo”, o Governo Federal contrataria a Petrobras sob regime de partilha de produção ou como prestadora de serviço de exploração e produção dos excedentes da cessão onerosa. A estatal receberia R$ 206 bilhões (valor presente) e a receita líquida do país seria de R$ 900 bilhões. Uma vez que a União e entes federais são donos de 42,7% do capital social da Petrobras, R$ 88 bilhões seriam acrescidos à receita líquida (totalizando R$ 988 bilhões ao Brasil).

8.  Mas, como o interesse público não é o foco deste Governo, as empresas estrangeiras arrecadariam: 80% do valor total da produção de petróleo das áreas leiloadas (título de custo) + 15% do valor total da produção (compensação pelo pagamento de royalties). Para o Brasil sobrarão, apenas, 5% do valor total da produção – um prejuízo de R$ 344 bilhões, já que a receita governamental será de apenas R$ 653 bilhões.

9.  Além de não garantirem a renda real à qual o Brasil tem direito, as licitações não possuem base legal: o “Acordo” foi arbitrariamente “criado” pela Resolução CNPE 2/2019.

10.  O fiasco provocado pelo megaleilão do Pré-sal provocou uma alta de 2,21% no dólar americano. No total, a moeda já subiu 5,34% em 2019.

Não há razão para privatizar a Petrobras. O que há nessa ideia é “tirania e soberba acima de tudo”.

A Petrobras é soberania nacional.

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