Culpar o regime de partilha pelo fracasso nos leilões do Pré-sal? Outra fake news do Governo Federal  

regime de partilha Governo Federal

Sabe aquela máxima: “a culpa é minha e eu coloco em quem eu quiser”? Parece que o Governo Federal adotou essa “política” para tirar a própria responsabilidade em relação aos resultados vergonhosos dos recentes leilões do Pré-sal ocorridos no final de 2019.

De acordo com especialistas do setor do petróleo, o regime de partilha (que determinava que a Petrobras deveria participar de todos os processos de extração do Pré-sal) tem capacidade estratégica de agregar mais reservas e aumentar a produção da Petrobras em maior escala se comparado ao regime de concessão.

Concessão x Partilha

Culpar o regime de partilha pelos fiascos dos leilões recentes é mais uma fake news do Governo Federal. Não acrescenta em nada ao debate e engana a população.

Entenda a diferença:

:: Concessão => a empresa detentora tem direito completo sobre determinada área territorial, com total liberdade de operação, controle do ritmo e do processo de produção. O Estado perde autonomia sobre a área concedida e passa a ser receptor de pequena parte da renda gerada com a venda da produção.

:: Partilha => o Estado recupera parte desta autonomia perdida, uma vez que a empresa com o direito de exploração, após arcar com os custos, se apropria somente de parte da produção e uma outra fica com o Estado (lucro-óleo), em percentual a ser definido caso-a-caso.

Enganação

O senador José Serra, responsável pela lei que troca o regime de partilha pelo regime de concessão, chegou a dizer que foi esse padrão o responsável por ampliar o volume de reservas e produção de petróleo no Brasil nos anos 90.

Porém, há controvérsias. Até porque, não foi o regime de concessão que possibilitou essa expansão da exploração de petróleo no Brasil, mas sim a chamada “Rodada Zero”, em 1998. E, se for analisar em número, os argumentos de José Serra caem por terra:

:: Rodada Zero – Através de um acordo entre a Petrobras e a Agência Nacional do Petróleo (ANP), foram concedidas à estatal 115 blocos exploratórios. Desse acordo, com vigência entre 1997 e 2000, resultou um aumento dos investimentos da Petrobras em exploração em 50% e a utilização de sondas de perfuração mais que dobrou.

:: Segundo Movimento – Já em 2003 aconteceu o chamado “segundo movimento” de expansão das atividades exploratórias. Nesse momento, a postura da Petrobras foi mais agressiva e, entre a quarta e a sexta rodada de leilões (2003-2005), a estatal arrematou 288 blocos, número superior em relação à Rodada Zero. Além disso, os investimentos em exploração saltaram de US$ 4,5 bilhões em 2002 para US$ 9,0 bilhões em 2006.

Estratégia

Mas, na verdade, tudo melhor graças a estratégia da Petrobras, que incrementou reservas e aumentou a produção de petróleo no Brasil; e isso está descolado da implementação do regime de concessão.

Prova disso é que o crescimento de aproximadamente seis bilhões de barris de reservas (7 para 13 bilhões), entre 1999 e 2008, foi obra da própria Petrobras.

Vale lembrar que das nove áreas ofertadas nos dois leilões citados, quatro estavam abertas para receber propostas de outras operadoras (Atapu, Sépia, Bumerangue e Cruzeiro do Sul).

Além disso, as duas últimas áreas tinham o lucro-óleo mínimo considerado baixo (Bumerangue com 26,68% e Cruzeiro do Sul com 22,87%). Na área de Libra, por exemplo, o lucro-óleo é de 41,85%. Nem por isso as operadoras estrangeiras vieram investir.

Outra questão importante é que o mundo não gira em torno da Petrobras, mas é o Brasil, apenas ele, que depende do potencial da estatal. Por isso, é comum empresas do setor estarem comprometidas com outros investimentos exploratórios.

Exemplos:

:: Exxon (EUA) => anunciou em 2019 que seu investimento anual de US$ 4 bilhões foi para exploração na Guiana e na Bacia do Permiano.

:: CNOOC (China) => anunciou investimento de US$ 2,3 bilhões por ano até 2025 para explorar as recentes descobertas de gás no Mar da China.

Pois é, se fosse para escolher: você entregaria todo seu petróleo para os outros tirarem proveito ou se apropriaria da riqueza gerada em seu território?

 

veja também por que o Brasil não deve entregar o Pré-sal para mãos estrangeiras

 

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