Governo Federal tenta dar um “jeitinho” para vender a Petrobras

Desde o início da sua gestão, o atual governo vem tentando encontrar formas de vender a Petrobras. Como a legislação brasileira foi criada para proteger o patrimônio nacional, não é tão fácil assim se desfazer das estatais estratégicas.

Para entregar as riquezas brasileiras para mãos estrangeiras, o governo está tentando burlar essa legislação.

A Petrobras é uma empresa-matriz do setor de petróleo e gás natural, recursos essenciais à soberania brasileira. Por esse motivo, suas atividades estão diretamente ligadas à segurança nacional e são indispensáveis ao interesse coletivo.

Por tamanha importância, a estatal é protegida pela Constituição Federal (artigo 173), e nenhuma decisão sobre ela pode ser tomada descomedidamente, por um ou outro governo em particular.

A venda da Petrobras, por exemplo, parcial ou integralmente, pode ser interpretada como inconstitucional.

 

Mas, afinal: é possível privatizar a Petrobras?

Em 2019, o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que a venda de subsidiárias pode ocorrer sem processo licitatório e sem a autorização do Congresso. Contudo, a “permissão” não se aplica à empresa-matriz (Petrobras) e nem às suas refinarias.

Sabendo disso, o Governo Federal está tentando “criar uma empresa de refino”, transformando as refinarias em subsidiárias. Desta forma, ele venderia a Petrobras fatiada, sem licitação e sem o aval do Legislativo.

Atualmente, a manobra mira nas refinarias Landulpho Alves (RLAM), na Bahia, e Presidente Getúlio Vargas (Repar), no Paraná.

Na Câmara dos Deputados e no Senado, parlamentares se mobilizam para impedir a ação, que contraria a Constituição e os interesses nacionais.

Apoiados na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5624, visam mostrar ao STF que a liberação introduziu no ordenamento jurídico aparelhos de limitações, obrigações e restrições à capacidade de gestão dos Poderes Executivos, para evitar que governos sem compromisso com o próprio país liquidem o patrimônio da nação.

A partir daí, a criação de subsidiárias com o intuito de privatização estatal é desvio de finalidade.

 

Mas, por que o Governo Federal quer privatizar a Petrobras?

Ao quebrar os elos da cadeia que formavam o sistema Petrobras (“do poço ao posto”), o Governo encolhe a estatal drasticamente, em sua tentativa de restringi-la apenas à produção e venda de petróleo. Com isso, ele atende aos interesses privados e, principalmente, estrangeiros, comprometendo o futuro do nosso país.

E encolhendo a estatal do petróleo brasileiro, encolhe-se também o Brasil. O objetivo do governo é vender todas as unidades da companhia que estão fora do Espírito Santo, do Rio de Janeiro e de São Paulo, como campos de águas rasas, gasodutos, usinas de biocombustíveis e termelétricas. Já nesses estados, a Petrobras seria reduzida à exploração e à produção no Pré-sal.

Enquanto isso, lá fora, as gigantes petrolíferas investem cada vez mais na verticalização da cadeia produtiva do petróleo. E atuando em todas as áreas (da extração de óleo cru à distribuição de derivados), geram cada vez mais emprego, renda e desenvolvimento para suas nações – como é próprio de todo país que pretende se tornar soberano.

 

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