Governo quer fazer pedalada administrativa para privatizar refinarias

O atual governo está tentando vender a maioria das refinarias da Petrobras, deixando apenas as que estão no eixo Rio-São Paulo. Das treze unidades de refino da estatal, dez delas foram incluídas em um pacote de patrimônios que o governo pretende entregar para a iniciativa privada ou para os estrangeiros.

A medida vai na contramão do que é feito pelas principais companhias petrolíferas do mundo, que estão diversificando suas atividades para evitar os impactos de crises, como a que foi causada pela pandemia do novo Coronavírus em março de 2020 (por causa das escolhas erradas do governo, a Petrobras foi a empresa do setor que mais perdeu valor de mercado no mundo).

O método que o governo brasileiro pretende usar é uma verdadeira “pedalada” administrativa: a transformação de cada refinaria em uma subsidiária (uma empresa menor) para fugir das limitações da legislação, que impedem que o governo venda suas estatais ou parte delas sem o aval do Congresso Nacional.

Acontece que o governo sabe que não tem apoio da população (cerca de 70% é contra a venda da Petrobras) e nem dos parlamentares. Por isso, está tentando driblar a lei. Mas o Congresso já entrou com pedido de liminar contra a privatização das refinarias Landulpho Alves (RLAM, na Bahia) e da Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar, no Paraná). Há inclusive propostas legislativas para proibir venda parcial ou total de empresas de economia mista (como é o caso da Petrobras).

 

Consequências seriam devastadoras para o Brasil

As vendas de refinarias fora do eixo RJ-SP teriam efeito devastador sobre a economia brasileira.

O preço dos combustíveis não cairá e será definitivamente vinculado aos preços internacionais. A Petrobras irá encolher e terá cada vez menos espaço no cenário internacional, ficando ainda mais frágil diante de futuras crises.

Os novos donos não terão obrigação de abastecer as regiões onde estão baseados (a regionalização das refinarias da Petrobras atende esse requisito de priorizar abastecimento local), o que tende a causar escassez de combustível em partes do país, inviabilizando a economia local.

Sem combustível para impulsionar a economia, o desemprego nessas regiões tende a explodir e a gerar êxodo para regiões como Rio de Janeiro e São Paulo, que já sofrem há décadas com inchaço urbano.

Por isso, é fundamental que a Petrobras permaneça inteira e estatal. E que o governo volte a priorizar o povo brasileiro, deixando de lado métodos ilegais para vender os bens da nação ao capital estrangeiro.

 

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