1. A Transportadora Associada de Gás S.A. (TAG) era uma subsidiária integral estratégica para o país e para a Petrobras.
2. Seu sistema de gasodutos de 4,5 mil quilômetros de extensão garante o transporte do gás natural às regiões Norte e Nordeste do Brasil.
3. A TAG apresenta lucros brutos muito altos e receitas de serviços muito maiores que os custos dos serviços prestados (em 2016, teve receita de R$ 6,28 bilhões, e custo de apenas R$ 1,2 bilhão).
4. Em junho de 2019, a subsidiária foi privatizada sem licitação e sem cumprir as exigências da Lei 9.491/1997 e do Decreto 2.594/1997. Estimava-se US$ 12,44 bilhões por 90% dela, para pagamentos de contratos de transporte de gás natural.
5. ENGIE e o fundo canadense Caisse de Dépôt et Placement du Québec (CDPQ) compraram a parcela por apenas US$ 9,22 bilhões – montante muito baixo a se pagar por 90% do controle acionário da TAG.
6. ENGIE ficará com as receitas e os lucros garantidos da TAG, e a Petrobras com as despesas de transporte do gás natural e ainda dependente de uma terceira empresa para manter os atuais abastecimentos.
7. A TAG oferece lucratividade certa: sua carregadora (Petrobras) é obrigada por contrato a pagar pela capacidade de transporte contratada, seja qual for o volume transportado.
8. Enquanto os lucros da exploração e produção do petróleo são fortemente afetados pelas oscilações do mercado internacional, a TAG oferece ganhos absolutamente estáveis.
9. A venda da TAG é ilegal, não transparente, não atende a critérios de mérito e não se justifica (a relação entre a dívida líquida da Petrobras e o Ebitda ajustado já foram significativamente reduzidos).
10. A privatização da TAG não faz sentido, a não ser a vontade do governo de abrir mão de setores estratégicos para o país.
A Petrobras com o Brasil é estabilidade à econômica nacional.
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